As duas listas de referência
O emprego halal é um trabalho cuja atividade é lícita segundo a ética islâmica e que é exercido com honestidade. Abrange a grande maioria das profissões, da saúde à engenharia, e apoia-se em leis que protegem a liberdade religiosa em Portugal e no Brasil.
Emprego halal e liberdade religiosa no trabalho
Em Portugal, a Constituição consagra a liberdade de consciência, de religião e de culto, e o Código do Trabalho proíbe a discriminação em razão da religião, desde o recrutamento até ao despedimento. A Lei da Liberdade Religiosa de 2001 prevê ainda, em determinadas condições, que o trabalhador possa suspender o trabalho nos dias e horas prescritos pela sua confissão, compensando depois as horas em falta. Em caso de abuso, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pode ser contactada. No Brasil, a Constituição garante a liberdade de crença e a Lei 7.716/1989 pune a discriminação por religião, incluindo a recusa de emprego por esse motivo.
Estas normas não obrigam o empregador a aceitar qualquer pedido, mas impedem-no de excluir alguém por praticar a sua fé. Uma pausa para a oração, um horário ajustado no Ramadão ou uma alternativa ao serviço de álcool resolvem-se melhor pelo diálogo e, quando existe, com o apoio do sindicato ou da comissão de trabalhadores. Perante um conflito concreto, o mais prudente é consultar um advogado de direito do trabalho e, quanto à licitude da função, um sábio de confiança.
O que torna um trabalho halal
Um trabalho é halal quando a própria atividade é lícita e é exercida de forma honesta. Em termos gerais, a maioria dos sábios considera que se devem evitar os empregos diretamente ligados a:
- produção, serviço ou venda de álcool;
- carne de porco e produtos derivados;
- jogos de azar e apostas;
- usura e juros (riba) nas finanças;
- engano, fraude ou qualquer atividade que prejudique outras pessoas.
Para além da atividade, contam também as condições: um salário justo, um contrato respeitado e um tratamento digno. A grande maioria das profissões (indústria, engenharia, saúde, educação, comércio, tecnologia, logística) é perfeitamente compatível com estes princípios. Muitos casos intermédios, como funções muito afastadas de uma atividade duvidosa, exigem uma análise cuidadosa.
Emprego halal por país: Portugal e Brasil
Cada mercado de trabalho tem os seus setores fortes, o seu enquadramento legal contra a discriminação, os seus vistos e o seu processo de reconhecimento de diplomas. Estes são os dois países de língua portuguesa com informação detalhada sobre o trabalho halal e a vida prática de uma pessoa muçulmana:
- Emprego halal em Portugal: a Lei da Liberdade Religiosa, os centros de serviços de Lisboa e do Porto, o turismo e a exportação agroalimentar.
- Emprego halal no Brasil: a cadeia da carne halal exportada, as funções de abatedor e auditor e a comunidade de origem levantina.
Setores do emprego halal em Portugal e no Brasil
O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de carne halal, sobretudo de frango e de carne bovina, o que gera procura de abatedores muçulmanos formados no abate ritual, de supervisores e de auditores. Certificadoras como a FAMBRAS Halal e a CDIAL Halal acompanham frigoríficos e fábricas de alimentos destinados aos países do Golfo e ao Sudeste Asiático. Em Portugal, o emprego halal concentra-se mais no comércio, na restauração com oferta halal, no turismo e na exportação agroalimentar, enquanto os centros de serviços partilhados de Lisboa e do Porto procuram perfis multilingues sem qualquer conflito com a ética islâmica.
Fora da economia halal propriamente dita, a maioria dos trabalhos é lícita: saúde, ensino, engenharia, construção, logística ou desenvolvimento informático. As dúvidas surgem sobretudo na restauração que serve álcool, na banca convencional e nos seguros, onde as opiniões dos sábios variam consoante o grau de envolvimento na atividade. A finança islâmica continua a ser um nicho nos dois países, pelo que os perfis financeiros analisam normalmente cada função caso a caso.
Como procurar um emprego halal passo a passo
O primeiro passo é identificar a tarefa diária da função e não apenas o nome da empresa: um contabilista de uma cadeia de supermercados não vende álcool, ao passo que um empregado de bar o serve diretamente. Depois convém ler o contrato, a convenção coletiva aplicável e os horários, e perguntar com naturalidade na entrevista como se organizam as pausas. Para trabalhar noutro país, o visto de trabalho e o reconhecimento do diploma devem ser preparados com antecedência junto das autoridades competentes, porque os requisitos mudam com frequência. Nos casos duvidosos, o parecer de um sábio qualificado e o de um jurista complementam-se.